O Delegado Seccional de Bebedouro, José Eduardo Vasconcelos falou da Receptação de Animal, que tem pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, conforme determina Lei 13.330 de 2016.
De acordo com o Artigo 180 do Código Penal, adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade produção ou comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que saber ser produto de crime, caracteriza com Receptação de Animal.
A vítima pelo crime de Receptação de uma forma geral sempre foi o Estado, e secundariamente a do furto, roubo ou estelionato, conforme observou o delegado. Ainda disse que a fiança não pode ser arbitrada com um valor que torna impossível a pessoa pagar. Leia mais na Folha da Cidade

Aprovada em sua primeira fase neste mês antes do recesso parlamentar, a Reforma Tributária reformula a tributação sobre o consumo, segundo observou Samuel Donizete Jorge, advogado especialista em Direito Tributário, e Jesiel Ernandes, advogado Tributarista.
Eles lembraram que o texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos, por pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para seguir a remessa ao Poder Executivo. Ainda enfatizaram que se aprovado também no Senado, o texto segue para Promulgação ou Veto do Presidente da República. 
A reforma unifica cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS e cria o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, que será dividido em dois, um federal e outro dos estados e municípios, conforme explicou Samuel e Jesiel.
Para eles, o cenário ideal seria, além da Reforma Tributária, uma reforma administrativa para reduzir custos do Estado, não havendo necessidade de reduzir carga tributária de um setor e jogar para outro no sentido de parecer que a reforma queira agradar alguns setores e onerar outros. Sendo que não há milagre imediato que vá reduzir a carga tributária, que tende a aumentar consideravelmente. Leia mais na Folha da Cidade

Segundo a Fisioterapeuta Isabela Ribeiro, a entorse de tornozelo é uma lesão que ocorre quando o tornozelo vira ou torce. Sendo muito frequente na qual os ligamentos são alongados e podem até se romperem. 
Ela pode ocorrer quando se pisa em falso fazendo com que o pé vire para dentro ou para fora, de acordo com Isabela. Ainda afirmou que quando a análise é feita em relação à intensidade das lesões, as entorses podem ser classificadas como Grau 1, leve, Grau 2, moderado ou Grau 3, grave. E que os tipos de lesões podem ocorrer em Inversão, Eversão e Rotação. 
Referente ao tratamento vai depender da gravidade da lesão. Sendo disponível o cirúrgico ou conservador, conforme a situação encontrada.  Confira o que a profissional indicou em relação as recomendações preventivas. Leia mais na Folha da Cidade

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda, realizará o “Feirão de Empregos”. A ação tem como objetivo aproximar os candidatos junto as empresas com a oferta de vagas de empregos.
O Feirão de Empregos acontecerá no dia 19 de agosto (sábado), das 9h às 15h, nas dependências do Imesb localizado na Rua Nelson Domingos Madeira, 300, Parque Eldorado. A pandemia e as dificuldades impostas pelo mercado de trabalho estão contribuindo para o aumento da taxa de desemprego dos jovens. Estima-se que o número de jovens desempregados ao redor do mundo chegue a 73 milhões, de acordo com uma pesquisa do Global Employment Trends for Youth 2022: Investing in transforming futures for young people. Saiba quem são as empresas que confirmaram presença até o momento. Leia mais na Folha da Cidade

Uma Ação Civil do Ministério Público, cujo o despacho conta com o       Juiz de Direito Neyton Fantoni Júnior estabelece bloqueio / sequestro de        R$ 1.429.000,00 das contas do Município de Bebedouro, caso a Prefeitura não cumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em relação ao atendimento no CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil), que fica na Rua Antônio Alves de Toledo, 886, Centro. 
Inaugurado há quase um ano, as reclamações da população são constantes em virtude da falta de quantidade suficiente de profissionais como Terapeuta Ocupacional, Psiquiatra, Psicólogo, Psicopedagogo e Fonoaudiólogo, e da demora para realizar as consultas em razão da longa fila de espera. Sendo que no local também funciona o TEA (Centro Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista).
O caso é acompanhado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, João Carlos Saud Abdala Filho; Promotora de Justiça Laís Fernanda Silva; Promotor de Justiça Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira; Secretária Municipal de Saúde, Silvéria Larêdo, Walkiria Graick Carizio Cuchiaro, Coordenadora Administrativa do CAPSi e do TEA, Vereador Vagner Castro e Vereadora Ivanete Xavier, no qual estiveram em reunião no Fórum. Leia mais na Folha da Cidade

Em alusão ao Dia Nacional de Alerta contra a Insuficiência Cardíaca, no qual celebrado em julho, a Cardiologista Cristiane Giglio de Carvalho comentou sobre as causas, sintomas, fatores de risco e outros detalhes relacionados a doença.
A médica explicou que a IC, Insuficiência Cardíaca é uma doença caracterizada pelo enfraquecimento do músculo do coração. O que prejudica o bombeamento adequado de sangue para outras partes do corpo e assim deixa de suprir os órgãos com oxigênio e nutrientes necessários para o bom funcionamento. 
Ela disse que nos últimos anos surgiram novas medicações para IC que contribuem para a recuperação da força do coração, consequentemente melhora os sintomas do paciente, tendo impacto positivo na qualidade de vida e redução da mortalidade pela doença. Leia mais na Folha da Cidade

Problema crônico de longa data na cidade, a situação do assalto foi o tema mais apontado nas indicações dos vereadores no primeiro semestre. A Folha da Cidade conferiu a pauta das sessões, e viu que a maioria dos pedidos consiste nesse assunto. Sendo por sessão, uma média de 15, na qual as vezes passa de 20
Sabemos que entre elaboração de projetos, licitação, liberação de verbas, início e término de obras é processo demorado em virtude dos trâmites burocráticos. Além de tudo isso, é necessário levar em conta condição climática, e ano eleitoral, no qual os investimentos ficam ainda mais limitados.
Os pedidos variam entre recapeamento, tapa buracos e pavimentação. Já às reclamações prejuízos físicos, financeiros e materiais devido à possibilidade de acidentes, entre outros transtornos. Leia mais na Folha da Cidade

A partir de agora, quem for flagrado fazendo uso de ligações de água clandestinas em seus imóveis terão de desembolsar R$ 6.379,50, ou seja, 50 vezes o valor da UNF (Unidade Fiscal do Município), que atualmente é de R$ 127,59, conforme Projeto de Lei aprovado na Câmara.
A mesma multa será cobrada para quem fizer o restabelecimento irregular do abastecimento de água em ligações cortadas no cavalete ou no ramal e usar de meios fraudulentos que alterem o funcionamento dos hidrômetros, como a utilização de imãs, por exemplo. Todas estas infrações são consideradas de natureza grave. 
Para as infrações de natureza média, a multa será de cerca de R$ 1,5 mil. Se enquadram nesta natureza, infrações como instalação hidráulica predial de água ligada à rede pública interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes e a interligação de instalações prediais de água entre imóveis distintos, com ou sem débito. Já para as infrações consideradas leves, a multa agora será de R$ 700,00, como violação do lacre de proteção do cavalete e do hidrômetro.
Quem identificar ou suspeitar de alguma eventual irregularidade deve solicitar a inspeção ao Saaeb no prazo de 60 dias, ficando isento das penalidades. Leia mais na Folha da Cidade

O II Torneio Regional Paulista de Rugby em Cadeira de Rodas, que aconteceu entre os dias 28 de junho a 1 de julho, na PUC Campinas contou com a participação do MSB Quad Rugby, que perdeu as três partidas e ficou em 4° lugar.
O campeão foi o Gigantes Quad Rugby (Campinas), seguido do Vice Adeacamp (Campinas) e Ronins Quad Rugby (São Paulo). Ronins venceu MSB por 53 a 39; Gigantes 70 x 18 MSB; e Adeacamp 45 x 28 MSB. O próximo desafio vai ser o Campeonato Brasileiro de Rugby em Cadeira de Rodas que será realizado no CPB (Centro Paralímpico Brasileiro) em São Paulo, de 19 a 24 de Agosto.
E sobre a competição em Campinas, o Atleta do MSB Vicente Alves reconheceu que os resultados já eram esperados, sendo que os adversários contam com atletas da Seleção Brasileira. Leia mais na Folha da Cidade

De acordo com o Advogado Fábio Moraes dos Santos, a interferência na formação psicológica e convívio natural que envolva o desenvolvimento da criança ou do adolescente pode caracterizar a Alienação Parental, na qual podendo ser promovida ou induzida pelos pais, avós ou pessoa adulta que detenha a criança ou o adolescente sob sua guarda, autoridade ou vigilância. 
Na ampla maioria das vezes, tem origem na separação de casais, segundo observou o advogado. Ainda enfatizou que alienar uma criança ou adolescente em seu pleno desenvolvimento pode trazer inúmeros malefícios à vítima como problemas psiquiátricos, crises de pânico, ansiedade e vícios em alcoolismo e drogas ilícitas. Em relação a proteção da vítima criança ou adolescente, ele indica diálogo, discernimento, carinho e companheirismo. Leia mais na Folha da Cidade