Através de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, que é composta pelo presidente Beto Mazzeu (DEM), Fernando Piffer, vice-presidente, Nasser (Rede), 1? secretário, e Freitas (PT), 2? secretário. Está tramitando na Câmara, um requerimento solicitando o agendamento de uma audiência pública às 20h, de quarta-feira (8) para se discutir a respeito do Projeto de Lei 51/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
De acordo com o documento 20/2016, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) se constitui no marco essencial do orçamento e, segundo a Constituição Federal, deve estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte, e orientar a elaboração da lei orçamentária, de forma a adequá-la às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual. Leia mais na Folha da Cidade.
