Os vereadores aprovaram na segunda-feira (1), o projeto de lei complementar que institui o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade. O Movimento Superação acompanhou a votação do projeto. O plano é considerado um instrumento de desenvolvimento urbano sustentável e nele constam as atribuições do poder público e dos munícipes.
A vereadora Sebastiana Tavares (DEM) explicou que o plano está em sintonia com o plano diretor do município e que os municípios que não criarem o referido plano ficarão sem os recursos do governo estadual e federal.
Para fazer cumprir a Lei precisa haver a formação de uma Comissão Permanente que envolverá membros da sociedade civil (60%) e poder público (40%) para acompanhar os projetos e a suas respectivas aplicações de recursos nas obras de infraestrutura da cidade. Leia mais na Folha da Cidade.
