Os vereadores analisam o projeto de lei 32/2024, de autoria da vereadora Mariangela Mussolini (MDB), que dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos.
A iniciativa impõe multa aos tutores que não cuidarem dos seus animais. O valor vai depender do cenário encontrado. Em caso de animal bravio, o proprietário deve obrigatoriamente manter o animal com focinheira durante o percurso em vias e logradouros públicos. Em caso do não cumprimento, caberá multa de 5 UFM por animal, ao proprietário. A íntegra pode ser acessada no site da Câmara. Leia mais na Folha da Cidade
Mau tratar animais vai resultar em multas
