A Comissão Especial de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar 2024/2028, reunida na manhã de terça-feira (17) na sede da Casa dos Conselhos deliberou sobre o resultado do julgamento das denúncias recebidas contra candidatos a membros do Conselho Tutelar.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira (18), a Comissão julgou como Procedente, a denúncia contra a candidata Marcia Pires em fazer campanha dentro de ambiente religioso. No qual consta material audiovisual da candidata pedindo voto, segundo o documento, conforme proibido tanto no Edital 001/2023 quanto por Lei Federal nº 9.504/1997, além da Resolução 231/2023 da Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Ainda cabe recurso. A previsão é ter a situação definida até quarta-feira (25). Leia mais na Folha da Cidade