Justiça pode anular aposentadorias de servidores municipais

Após chegar ao nosso conhecimento que a Prefeitura solicitou para 54 funcionários assinarem a aposentadoria, e que se não assinassem poderiam passar para o INSS ao invés do Sasemb (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro). E que o Projeto de Lei 39/2023, que estabelece a contribuição de 14% para quem está na ativa, além de aposentados e pensionistas do Sasemb. A nossa reportagem conversou com a autarquia e o Sindicato da categoria. 
E também fomos informados que alguns assinaram e outros não. E quem não assinou entrou na Justiça. Perguntamos para o Sasemb a quantidade exata de quantos assinaram e de quantos não assinaram, e procuramos saber se a Prefeitura iria recontratar caso o Tribunal de Contas do Estado ou até Tribunal de Justiça, anular as aposentadorias, além de abrir espaço para justificar sobre os 14%, no qual a contribuição poderia atrapalhar quem recebe um salário mínimo como também se o Município tem planos para abrir concurso público e terceirizar menos os serviços públicos, e o que o mesmo faz atualmente para não ter problemas no saldo de caixa da própria Previdência Municipal. Leia mais na Folha da Cidade

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