Aprovada em sua primeira fase neste mês antes do recesso parlamentar, a Reforma Tributária reformula a tributação sobre o consumo, segundo observou Samuel Donizete Jorge, advogado especialista em Direito Tributário, e Jesiel Ernandes, advogado Tributarista.
Eles lembraram que o texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos, por pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para seguir a remessa ao Poder Executivo. Ainda enfatizaram que se aprovado também no Senado, o texto segue para Promulgação ou Veto do Presidente da República.
A reforma unifica cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS e cria o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, que será dividido em dois, um federal e outro dos estados e municípios, conforme explicou Samuel e Jesiel.
Para eles, o cenário ideal seria, além da Reforma Tributária, uma reforma administrativa para reduzir custos do Estado, não havendo necessidade de reduzir carga tributária de um setor e jogar para outro no sentido de parecer que a reforma queira agradar alguns setores e onerar outros. Sendo que não há milagre imediato que vá reduzir a carga tributária, que tende a aumentar consideravelmente. Leia mais na Folha da Cidade
