A validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente foi aprovada no Senado. O Projeto de Lei busca facilitar a vida de pessoas com doença irreversível, que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos recentes para ter acessos a políticas públicas.
O Projeto da Senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que pode ser conferido na íntegra no site do Senado Federal foi aprovado com mudanças feitas pela relatora, Senadora Jussara Lima (PSD-PI), no qual segue para a Câmara dos Deputados.
Para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias, como benefícios, busca de emprego e isenção para compra de veículos ou serviços, por exemplo, o laudo é requisito fundamental. O cadeirante Marco Antonio Silva falou do assunto no caso da lei ser aprovada e colocada em prática. Leia mais na Folha da Cidade
Laudo deve ter validade indeterminada
