Implantada em 2021, a Nova Lei de Licitações, na qual o Governo Federal deu prazo de para os municípios regulamentar e implantar em 2023 foi comentada pelo Diretor de Licitações da Prefeitura, Paulo Sergio Garcia Sanchez.
Entre as mudanças citadas pelo diretor estão a extinção de modalidades como Carta Convite e Tomada de Preço, sendo que o Pregão Presencial vai ser praticamente extinto, de acordo com Garcia. Ainda mencionou que os limites de Dispensa de Licitação aumentaram, sendo que para Serviços e Compras, que era R$ 16 mil passou para R$ 54.020,41; Obras e Serviços de Engenharia era R$ 32 mil, e passou para R$ 108.040,82.
Ele informou que os departamentos estão passando por qualificação para o município estar preparado para cumprir a Lei a partir de 2023. Leia mais na Folha da Cidade
Lei de Licitações passa por mudanças
