O Projeto de Lei que institui o Banco de Ração vinculado ao Departamento de Vetores e Zoonoses, o qual é responsável pelo Canil Municipal tramita na Câmara. A iniciativa é das vereadoras Mariângela Mussolini (MDB) e Eliana Merchan (DEM).
A íntegra da proposta pode ser conferida no site da Câmara na parte de proposituras, basta digitar projeto de Lei 65/2021, que entre algumas finalidades estão proceder ao recebimento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios para animais de companhia, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e com prazos de validade adequados, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos animais; doações de apreensões por órgãos da administração municipal, estadual ou federal, resguardada a aplicação das normas legais; doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado;
doações obtidas por projetos de patrocínio; e doações provenientes de condenações judiciais; entre outras. Leia mais na Folha da Cidade
