O Legislativo aprovou o projeto de Eliana Merchan (DEM), que estende a isenção do IPTU aos munícipes que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Hoje, a lei garante a isenção para os que aposentados ou pensionistas que recebem um salário mínimo.
A vereadora explicou que o BPC abrange pessoas que não pagaram o INSS, no qual nem puderam aposentar, pessoas que estão em risco acima de 65 anos, e pessoas com deficiência. “São pessoas que estão à margem da sociedade, e que tem o poder aquisitivo muito pequeno, e que precisa ser ajudada pela sociedade e pelo poder público”, comentou Eliana, sendo que o projeto aguarda sanção do prefeito Lucas Seren. Leia mais na Folha da Cidade
