A Reforma Tributária teve inicio em 2019, quando foram apresentadas a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) n°45 na Câmara dos Deputados e a PEC n°110 no Senado Federal. Para conectar as duas propostas e apresentar um texto único, em 2020 foi instalada a Comissão Mista da Reforma Tributária composta por 25 Senadores e 25 Deputados Federais, conforme recordou a advogada Kamila Gabriely de Souza Gomes.
No último dia 21, o Governo Federal, por meio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso Nacional a primeira das quatro fases em que se desdobrará sua proposta de reforma dos tributos federais.
A advogada informou que as demais propostas, a serem apresentadas são a reforma do IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados), transformando-o em um imposto seletivo, a reforma do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), com tributação de dividendos, e a desoneração da folha de salários, com a criação de um tributo sobre transações.
Para Kamila, a Reforma Tributária necessária para o Brasil teria que abranger a promoção da igualdade social, redução da carga tributária, diminuição dos custos administrativos, e o combate a sonegação e a informalidade. Leia mais na Folha da Cidade
