Com fundamento nas normas internacionais referentes à Saúde, a Constituição Federal de 1988 definiu o direito à saúde como um princípio de garantia a todos os brasileiros. Mario Pereira Gomes Filho, advogado, especialista em Direito do Consumidor e Direito Médico e da Saúde fez as suas considerações sobre o assunto a nossa reportagem.
O Dia Nacional e Mundial da Saúde celebra-se em março, e o fato de muitos pacientes não terem noções básicas sobre os seus direitos tornam-se necessários as orientações do especialista, que também falou dos deveres dos profissionais no atendimento. Ele enfatizou que a Prescrição Médica deve ser escrita de forma legível e citou do que deve ser composta.
E afirmou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Leia mais na Folha da Cidade
