O projeto que atualiza a planta genérica e define critérios para o lançamento do IPTU foi reprovado pelos vereadores na segunda-feira (10). A proposta previa um aumento progressivo, e desde novembro de 2018 está em tramitação, no qual o projeto passou por audiência pública e recebeu um pedido de vistas na última sessão do ano.
A coordenadora da equipe que elaborou o projeto, Angela Brunelli explicou na audiência em dezembro, que após 11 anos sem nenhuma revisão na planta genérica, o cálculo será feito de forma progressiva, caso o projeto seja aprovado pela Câmara. “Não estamos alterando o Código Tributário. Estamos alterando a Lei da Planta Genérica. A Legislação Tributária estabelece que o IPTU, uma obrigação constitucional seja cobrado sobre o valor do imóvel”, observou Angela. Leia mais na Folha da Cidade
