Com a aprovação do Projeto de Lei 14/2019 em regime de urgência, na segunda-feira (18). As obras de construção de 235 casas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) já podem ser retomadas com a fiscalização do município.
Uma verba de R$ 7.6 milhões destinada pelo Estado para o serviço foi aprovada pela Câmara em projeto de lei encaminhado pelo prefeito Fernando Galvão. Sendo que a Prefeitura fez a rescisão com a Construtora ISO de São Paulo devido a lentidão na execução da obra. “Devido a rescisão unilateral da Prefeitura com a Construtora ISO, a lei de licitações, 8666/93 permite convocar o segundo colocado no certame licitatório para assumir o remanescente da obra, nas mesmas condições do primeiro colocado, com os preços devidamente reajustados. Leia mais na Folha da Cidade
