Aprovado na noite de quarta-feira (4), pela ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o projeto de lei 253/2017 amplia a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a PcDs (Pessoas com Deficiência). A proposta prevê que, além das pessoas com deficiência física, quem tem deficiência visual, mental severa ou profunda, e autismo também possa usufruir do benefício. Além disso, estende a isenção a pessoas não condutoras.
Essa última medida atende o que o deputado estadual Roberto Engler (PSDB) solicitou ao Governo do Estado há dois anos, por meio da indicação 1795/2015. De acordo com o projeto de lei que aguarda, agora, sanção do governador para virar lei, a dispensa do pagamento do IPVA valeria também para pessoas com deficiência que, comprovadamente impossibilitadas de guiar, adquiram veículos a fim de que seus curadores os dirijam. Leia mais na Folha da Cidade
