O site do Uol divulgou esta nota a respeito do I.N.S.S.:
“O I.N.S.S. (Instituto Nacional de Previdência Social) registrou, em 2016, um rombo de R$ 1,1 bilhão em aposentadorias e pensões pagas a beneficiários mortos.
Esse rombo é dividido em duas partes, ou melhor, em duas piadas (grifo meu): a primeira é o pagamento indevido a beneficiários mortos. Quando um beneficiário morre, os cartórios têm até o dia 10 (dez) do mês seguinte para informar ao I.N.S.S sobre o óbito”.
Caso o Cartório de Registro Civil não informar o meu óbito, estou vivo. É uma questão simples demais, não é? Diante disso, não caberia ao aposentado efetuar seu recadastramento de vida na rede bancária. Na realidade, se pensarmos bem, existem dois recadastramentos de vida: um, nas agências bancárias; outro, a informação dos Cartórios do Registro Civil à Previdência Social. Um deles precisa ser abolido. E também o pagamento de benefícios aos falecidos.
Mas de acordo com os esclarecimentos publicados na matéria do Uol, vejam a justificativa: “O problema, segundo os técnicos, é que nem sempre a suspensão dos benefícios acontecem de forma automática. Eles destacam que a demora para a suspensão dos benefícios é resultado de uma conjunção de fatores que vai desde a falta de infraestrutura adequada para o processamento das informações até a diminuição do quadro de pessoal do órgão.
Há casos de benefícios pagos em nome de pessoas que morreram em 2005. A segunda parte desse prejuízo é , segundo os técnicos, a dificuldade do I.N.S.S. em reaver os valores depois que eles já foram depositados.” – informa o Ministério da Transparência.
Essa é a segunda piada que, além de provocar risos, provoca prejuízos aos cofres públicos. É muito tempo, mais de uma década, para que a justificativa apresentada esteja num nível aceitável. Vemos aí a falta de responsabilidade, de competência, de descaso com o dinheiro público, de desrespeito para com os aposentados e pensionistas. Estes sempre arcam com as consequências de uma Previdência social mal conduzida. Por sinal, há décadas.
Por outro lado, até o fechamento desta matéria, o Ministério da Saúde (S.U.S.) ainda não havia liberado o medicamento Tracolimo, referente ao mês de setembro, fornecido pelo governo para os pacientes transplantados do fígado e rins através das Farmácias de Alto Custo.
Pelo menos para a Farmácia de Alto Custo do Departamento Regional de Saúde de Barretos, que abastece a de Bebedouro, o medicamento não foi fornecido. No entanto, na Farmácia de Alto Custo de Jaboticabal – que pertence ao Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto – a distribuição desse medicamento está normal.
A negligência em relação à falta desse tipo de medicamento é um crime. Isto porque, caso o transplantado não utilizar o medicamento, morre em poucos dias. Sejam quem forem dentro dessa instituição chamada governo, os responsáveis descumprem a Constituição Federal. No texto de nossa Carta Magna está bem claro que o cidadão tem direito à Saúde. O fato acontece desde muitos e muitos governos anteriores. Não é nada recente.
Mesmo um cidadão com um bom poder aquisitivo, considerando o alto preço desse medicamento, terá dificuldades para bancar do próprio bolso o custo de seu consumo individual.
Os funcionários das Farmácias de Alto Custo de todo o país sofrem pressão do público usuário desse tipo de medicamento e de outros que estejam em falta. Há que se entender que eles não têm culpa nenhuma. As Farmácias de Alto custo são meros órgãos de distribuição. Esse entendimento é fundamental. A culpa é daqueles que, dentro do órgão governamental, a meu ver, são incompetentes e irresponsáveis.
Minha conclusão é de que os responsáveis pelos dois assuntos aqui tratados assemelham-se àquela ave, o pato. Por quê? Porque o pato anda mal, voa mal, nada mal.
Augusto Aguiar augusto-52@uol.com.br www.m-cultural.blogspot.com http://stilocidade.webnode.com