Lei de fogos de artifício continua repercutindo

Na cidade de São Paulo, a lei que proíbe fogos de artifício com ruído foi sancionada em maio do ano passado. Em abril desse ano, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei que com ruído na capital estadual. Em Bebedouro a lei foi sancionada em março desse ano, e entra em vigor daqui 180 dias. Apenas em setembro. 

O ministro baseou-se no argumento da Associação Brasileira de Pirotecnia, de que uma lei municipal não poderia impor restrições maiores do que a legislação federal. A lei municipal contou com a iniciativa da vereadora Mariangela Mussolini (MDB). Além da vereadora, o assistente parlamentar da Câmara de Bebedouro, Paulo Chiaroni, e os comerciantes Manoel das Neves Cruz, “Mané Fogueteiro”, e esposa Benedita Antonia da Silva deram os seus pareceres.  Leia mais na Folha da Cidade

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