Em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 14 de setembro, o conselheiro Renato Martins Costa afirmou que segundo instrução do MPC (Ministério Público de Contas), houve irregularidades no exercício de 2019 na Câmara Municipal, no qual contaminam as contas. 

Entre os apontamentos estão cargos de assistente técnico de Gabinete que apresentam atribuições burocráticas, técnicas ou operacionais, no qual são apontados desde 2013 para a Câmara Municipal. E o requisito de escolaridade com apenas a formação em ensino médio, e também as diversas gratificações, onde a fiscalização relatou que está amparada em legislação municipal de 1997, que foram com concedidas aos servidores efetivos e comissionados, sendo que a definição da porcentagem é quase inteiramente atribuída ao poder discricionário do presidente da Câmara, sendo a liberdade de escolha dentro dos limites permitidos em lei. “Destacou a fiscalização que no exercício em apreço as despesas com gratificações representaram quase 25% da Folha de Pagamento da edilidade, conforme demonstra o quadro que reproduzi no voto encaminhado a vossas excelências. Além da natureza questionável de diversas gratificações como a de assiduidade e de nível universitário, a falta de critérios objetivos a sua concessão que culminaram no acréscimo de até 170% nos vencimentos de alguns servidores afrontam os princípios constitucionais, cabendo inclusive remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para a adoção das medidas eventualmente cabíveis. Ressalto que tal falha também fundamentou o julgamento pela irregularidade das contas de 2016 da edilidade de Bebedouro. Voto pela irregularidade. Formulo recomendações. Oficie-se ao Ministério Público Estadual para as providências propostas”, relatou Renato.

Em nota enviada a nossa reportagem, o Gabinete da Câmara de Bebedouro, enfatizou que tem tomada todas as medidas necessárias a manutenção do equilíbrio das contas públicas. “Não obstante, diante das constantes mudanças nos entendimentos por parte do Tribunal de Contas, ressaltamos que esta Casa de Leis tem tomado também todas as medidas necessárias à implementação das diretrizes sugeridas nos relatórios de fiscalização das contas públicas”. 

Pelo fato de não ter saído do papel, e ainda ser alvo de muitas insatisfações por parte do servidor municipal como a falta de diálogo com o Poder Executivo no sentido de uma elaboração mais justa e democrática, e o próprio impacto da Folha de Pagamento na máquina pública, e também a possibilidade de alguma irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas, a nossa reportagem conversou com o diretor de RH da Prefeitura, Valdecir Valêncio. 

Ele contou que legislação federal foi publicada em 12 do 11 de 2019, e que o município vem cumprindo. Sendo uma obrigatoriedade a partir de 13 do 11 de 2019. “A legislação estabelece que não pode incorporar nenhum tipo de gratificações e tampouco os cargos. As vezes um funcionário efetivo ocupava um cargo em comissão, e a legislação anterior permitia que se ele ficasse por 5 anos ininterruptos ou 10 anos intercalados poderia incorporar no holerite o cargo. Hoje não é mais possível”, observou o diretor. Leia mais na Folha da Cidade

A suspensão no fornecimento de água em toda a cidade, que começou na quarta-feira (22), segue das 22h às 05h. O tempo dessa medida seguiu indeterminado ao menos até o fechamento dessa edição, e a normalidade do retorno depende da contribuição da população, segundo o Saaeb Ambiental.

De acordo com o presidente Gilmar Feltrin, houve redução na pressão na rede para garantir o abastecimento. E que Bebedouro vem registrando altas temperaturas, e com o calor aumentou muito o consumo. Sendo que o país vive uma seca severa, e não é momento para encher piscinas, lavar calçadas e carros. 

Ele afirmou que se for necessário, autarquia vai tomar medidas mais restritivas. E reconheceu, que principalmente de quinta a sábado, não existe o menor empenho de parte da população em colaborar. E se for notado que vai chegar a nível crítico antes de perder o balanço hídrico da cidade, haverá racionamento em algumas horas do dia.

E disse que desperdício resulta de 18 a 20 multas por dia. O Saaeb já está multando desde o início do mês, as pessoas flagradas desperdiçando água potável, lavando calçadas, telhados ou carros. As pessoas podem denunciar pelo WhatsApp 17-99178-9233. Leia mais na Folha da Cidade

A Semana de Prevenção às Deficiências é organizada pelo Condef (Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro), com o apoio da Coordenadoria de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Promoção e Assistência Social, Trânsito e Transporte e Secretaria Municipal de Educação, além do Senac, Etec e Unifafibe.  Evento que teve abertura oficializada na terça-feira (21) no anfiteatro do Centro Universitário. 

Segundo a programação, na noite de ontem (24) na Câmara, houve a entrega do “Prêmio de Eficiência” e “Prêmio Empresa Parceira do Deficiente”. E na terça-feira (28), 19h; Apresentação cultural. Palestra: “A importância da educação inclusiva”, com Alessandra Trigo. Relatos das famílias, professores e gestores da rede municipal de ensino, Unifafibe. Leia mais na Folha da Cidade

De acordo com os dados do Vacinômetro, doses aplicadas, 101.759; sendo 61.360, 1ª dose; 38.481, 2ª dose; 279, 3ª dose; e 1.639 dose única. Conforme os números informados sobre Bebedouro até o fechamento dessa edição no site vacinaja.sp.gov.br. 

Após o término da edição passada foram 97.984 doses aplicadas; 60.575, 1ª dose; 35.512, 2ª dose; 258, 3ª dose, e 1.639 dose única, conforme a própria Prefeitura divulgou os dados do Estado. 

As aplicações da 2ª dose continuam de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h, na antiga Feccib, Jardim Casagrande, sendo necessário obedecer a data da carteirinha, além de ser exigido RG, CPF e Comprovante da 1ª dose. Sendo imunizados nessa semana, o público de 51 e 52 anos, 48 e 49 anos. Ainda nessa semana houve o Dia D, respectivamente na quarta (22) e quinta-feira (23) foram imunizados quem não tomou a 1ª dose de 12 a 17 anos, e de 18 anos ou +. “A maioria das pessoas foram vacinadas em mutirões, ou seja, a data da 2ª dose também será em mutirão. Se a data da sua carteirinha for diferente, compareça na Feccib na data que consta na sua carteirinha. A 1ª dose não garante proteção contra a Covid-19. É imprescindível completar com a 2ª dose, não importa qual seja a idade ou o laboratório”, afirmou a secretária de Saúde, Silvéria Laredo.

O prefeito Lucas Seren reconheceu a diminuição dos números, porém, alertou que a pandemia não acabou, e que as medidas preventivas para conter a disseminação do vírus continuam sendo necessárias. “Pandemia de farto não acabou. Os números caíram, mas ainda precisamos de cuidado, e tomar todas as medidas necessárias. Essa semana vamos teremos um marco importante. Vamos concluir 100% da vacinação da 1ª dose na população vacinável. Vamos assim dizer, que são os adultos e jovens. Isso é muito importante. Estamos indo atrás e captando quem esqueceu da segunda dose fazendo um amplo trabalho com a Saúde para garantir a vacinação”, disse o prefeito na manhã de terça-feira (21).

Em razão de a última atualização de cada dia ocorrer após às 18h. Vale esclarecer que a edição de hoje, já estava fechada nesse horário. Até sexta-feira passada, 78% da população geral, já tinha recebido a 1ª dose, e 48% estava com a imunização completa (2ª dose ou dose única). Números que também foram informados após o fechamento da edição do dia último 18. 

Calendário - 21 a 23 anos, segunda-feira (27), 2ª dose. Das 8h às 11h ou 17h às 20h; 

47 anos, terça-feira (28), 2ª dose, 8h às 11h; 46 anos, quarta-feira (29), 2ª dose, 8h às 11h; 84 anos ou +, quarta-feira (29), dose adicional (3ª dose), 8h às 11h com Drive-thru exclusivo pra idosos.

18 a 20 anos, quinta-feira (30), 2ª dose, 8h às 11h ou 17h às 20h; 45 anos, sexta-feira (1/10), 2ª dose, 8h às 11h. No qual todos os públicos precisam obedecer a data que consta na carteirinha. 

 

Após requerimento aprovado na sessão da semana passada, sendo de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB). A diretora do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Renata de Souza Martinez, esteve na Câmara na segunda-feira (20), com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta.

Interessados em conferir a íntegra da participação da diretora e de todos os questionamentos podem acessar o perfil da Câmara no youtube, Web TV Câmara Bebedouro. “Sem equipe não conseguimos bons resultados. Um desafio trabalhar na administração pública. Quanto as atribuições da pasta, importante dizer que basicamente tudo passa pelo Planejamento. Como construção de uma obra, solicitação de containers em área pública e fiscalização. Basicamente é planejar como a cidade pode ser mais organizada, e compartilhar melhor tudo que é público de uma forma integrada, organizada e moderna, que é uma das propostas dessa atual gestão”, diz Renata, que agradeceu toda a equipe na atuação da Ronda Covid na contenção da pandemia, regularização dos ambulantes, comerciantes, adequação de atividades de acordo com o Plano Diretor, entre outros. Leia mais na Folha da Cidade

A inauguração oficial do novo prédio do Senac, que fica na Praça Abílio Manoel, 14, Centro, ocorreu na manhã de ontem (24) de forma online, na qual pode ser acompanhada no perfil da Instituição de Ensino no Youtube e nas redes sociais da Prefeitura. 

Para mais informações, acesse: www.sp.senac.br/bebedouro. A nova unidade ocupa um terreno de mais de 6 mil metros quadrados de área construída e conta com 12 salas de aulas convencionais, biblioteca, área de convivência, estacionamento e 10 laboratórios: dois de software; um de hardware; um de gastronomia e nutrição; um de alimentos e bebidas; um Atelier Oficina de Criação; um de beleza; um de bem-estar; um de enfermagem, farmácia e meio ambiente; e um para uso de notebooks. 

A tecnologia está incorporada em todo o projeto; as salas de aula e os laboratórios reúnem modernos computadores e sistemas de projeção. Os ambientes foram planejados para atender às crescentes necessidades de uso de tecnologias móveis auxiliares nos processos de aprendizagem. Os alunos encontrarão mobiliários e espaços adequados para diferentes tipos de atividades, como pesquisa individual ou em grupos, leituras, simulações e experiências. Leia mais na Folha da Cidade

A previsão do término da obra da Estação que vai tratar o esgoto em sua totalidade no município, de acordo com Gilmar Feltrim, presidente do Saaeb Ambiental, é no primeiro semestre de 2022, no qual o objetivo e entregar até a data do aniversário da cidade em maio desde que não ocorra imprevistos.

O local fica próximo ao Hotel Orange, antiga estrada Bebedouro/Terra Roxa, BBD 010, sendo ao fundo do Jardim Itália e depois do empreendimento do bairro SetJardim. Entre agosto e setembro de 2020, a obra estava em torno de 40% de conclusão, conforme divulgamos.

A respeito do andamento atual, ele afirmou que cerca de 93% da obra civil está concluída. E que falta praticamente apenas a pavimentação, e alguns detalhes de construção. O presidente afirmou que é uma obra que vai atender acima da capacidade, na qual projetada para atender 65 mil habitantes, sendo uma estação que pode absorver 80 mil habitantes pelo projeto.

Ainda informou que atualmente Bebedouro trata somente 40%. E que com essa estação vai estar no grupo seleto das cidades do interior paulista com 100% de esgoto tratado, e 100% de água fornecida para a população. Leia mais na Folha da Cidade

 

De 31 de outubro a 6 de novembro será realizado o Campeonato Brasileiro no CT Paralímpico de São Paulo, na capital. Em preparação para a competição, o MSB Quad Rugby, que conta com a coordenação do Movimento Superação fez intercâmbio com o Minas Quad Rugby, que tem como treinador do time e da seleção brasileira, Rafael Botelho Gouveia.

O evento foi de 4 a 7 de setembro na quadra do Caecc. “Contou com a participação de atletas do Minas Quad, MSB Quad, com a apresentação do nosso novo técnico Saulo Gabriel Quintino, o técnico do Minas e da Seleção Brasileira, Rafael Botelho Gouveia, alguns estagiários da faculdade de Penápoles. Foi realizado no intuito de colher dados técnicos e estratégicos com os testes e exercícios realizados ao ponto de avaliar fisicamente e mental nossos atletas, e em qual nível técnico estamos a pós a pandemia. Fortalecer e estreitar ainda mais nossos laços, e onde devemos focar nossos esforços para nos preparar para o Campeonato Brasileiro 2021”, disse o atleta Victor Luis Costa Caldeira, 40 anos, classificação funcional 2.5, que integra o time bebedourense. Leia mais na Folha da Cidade 

 

Em razão da aprovação de requerimento na semana passada, sendo de autoria dos vereadores Paulo Bianchini (Solidariedade) e Ivanete Xavier (PSDB). O diretor de RH da Prefeitura, Valdecir Valêncio participou da sessão de segunda-feira (13). 

Paulo afirmou que o Plano de Carreira era promessa de campanha do prefeito Lucas Seren, e que seria enviado no início da gestão para o Legislativo. Ivanete questionou a possibilidade de a Prefeitura ao menos mandar uma minuta do Projeto para que os vereadores comecem a analisar, e fazer audiência pública ou fórum para que os funcionários públicos municipais tivessem acesso a estrutura do projeto.

Valdecir revelou que a pretensão da gestão atual é colocar o Plano de Carreira em prática no começo de 2022. Leia mais na Folha da Cidade

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