Obra em Posto de Saúde vira multa de R$ 483 mil

Inegavelmente considerada uma das obras mais demoradas no município. A obra do Posto de Saúde no Jardim São Carlos, inaugurado no ano passado teve apontamentos de eventuais irregularidades do Tribunal de Contas Estadual. No qual aplica-se multa ao responsável Fernando Galvão Moura, correspondente a 160 UFESPs. Conforme Tomada de Preço 7/15 e Contrato 51/2015 de 31/7/2015, valor de R$ 483.574,67.

O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (16). O relatório aponta que estimativa de preços utilizada para o certame utilizou-se de orçamento prévio cuja data de elaboração distanciou-se da de abertura das propostas por tempo maior que seis meses. No relatório consta que em relação à execução do ajuste foram feitos três pagamentos em atraso, bem como não teria sido emitido o respectivo termo de recebimento definitivo. Além da Tomada de Preço 7/15 e Contrato 51/2015, o Aditamento 27/2015 também foi julgado como irregular, entre outros apontamentos.  

Procuramos Rodrigo Galvão, atual diretor Jurídico da Prefeitura sobre o assunto. O caso ainda cabe recurso, no qual o município visa a alteração da decisão. Leia mais na Folha da Cidade

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