Promotor apresenta estrutura de Tribunal
De segunda (23) a quinta-feira (25), a Etec realizou a IV Semana Jurídica. A nossa reportagem compareceu na noite de terça-feira (24), e acompanhou a palestra do promotor de Justiça, Fábio Roberto Rossi Constantini, que discerniu sobre o tema “Tribunal do Juri”.
Ele lembrou que homicídio simples tem pena de seis a 20 anos de reclusão. E o homicídio qualificado tem pena de 12 a 30 anos de reclusão. Explicou a respeito de usar ou não algemas no Plenário.
Fábio informou o tempo de duração dos debates no que se refere ao uso da palavra por parte da acusação, defesa, réplica e tréplica. E mencionou sobre tentativa de homicídio, desistência voluntária, lesão corporal, dolo direto, dolo eventual, e composição do Tribunal do Juri. Leia mais na Folha da Cidade
